Contestações

Se não concordar com uma ação de imposição ou de moderação, você poderá contestar.

Se você for notificado sobre uma ação de imposição contra o seu conteúdo ou conta, se você estiver qualificado para recorrer, a notificação fornecerá detalhes sobre como fazê-lo. Ao recorrer, revisores humanos da Microsoft farão uma nova análise do motivo da ação de moderação ou imposição, juntamente com quaisquer novas informações que você fornecer.

Você tem seis (6) meses para recorrer de uma decisão contestável. Os recursos levam cerca de 14 dias para serem resolvidos (observação: esta é uma estimativa de prazo). A duração real pode ser um pouco maior ou menor. O autor do recurso receberá os resultados no email fornecido.

• Se você estiver localizado ou baseado na União Europeia;
• Se tiver contestado uma decisão de moderação ou imposição de uma das plataformas online da Microsoft conforme definido na Regulamentação da UE 2022/2065, como a Microsoft Store ou o Minecraft Marketplace e
• Se quiser recorrer do resultado da contestação, você poderá buscar reparação por meio da resolução extrajudicial do litígio.

Você pode selecionar qualquer órgão de solução extrajudicial de disputas certificado pelo Coordenador de Serviços Digitais do Estado-Membro da União Europeia onde o órgão de solução de litígios está estabelecido para resolver tal disputa. Ambas as partes devem concordar em colaborar de boa fé com esses órgãos de resolução para tentar resolver o litígio.